A Receita Federal em São Paulo, por meio da equipe de combate a fraudes fiscais da Delegacia de Fiscalização (Defis) e da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior (Decex), em conjunto com a Polícia Federal em Campinas, deflagrou hoje, 22 de novembro, a Operação Recidere. O objetivo é desarticular a atuação de operadores financeiros de um bilionário esquema de remessa de dinheiro ilícito ao exterior, realizado em diversas etapas e por diversas pessoas.
Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, Barueri/SP, Mogi Guaçu/SP e Florianópolis/SC. Participam das buscas 56 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 94 policiais federais da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e de Campinas.
O nome da operação significa, em latim, reincidência, alusão a alguns alvos dessa operação que persistem na prática delituosa. Um dos alvos pratica essas infrações desde operações anteriores e seria inclusive beneficiário de delação premiada.
Sobre o esquema
Os operadores financeiros alvos dessa operação foram responsáveis pela circulação de mais de R$ 4 bilhões em dezenas de contas bancárias de diversas empresas controladas por eles, a maior parte delas sem existência real, sendo meras fachadas (1ª camada). Os valores depositados nessas contas bancárias eram pulverizados em outras contas (2ª camada), visando dificultar seu rastreamento. Depois, eram remetidos ao exterior por meio de operações ilegais de câmbio ou pela compra de criptomoeda.
A totalidade dos recursos que circularam por essas contas das duas camadas tem origem ilícita e estava à margem dos sistemas e dos controles da Receita Federal. Os clientes do esquema que já foram autuados são, em sua maioria, empresas comerciais que revendem mercadoria de origem estrangeira, suspeitas de praticarem descaminho. Porém, há indícios de que os operadores desse grande esquema ajudem também na lavagem de dinheiro de quadrilhas de tráfico de drogas.
Remessas ao exterior
Somente no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2020, estima-se que o valor evadido do País de modo ilegal tenha ultraado a cifra de R$ 1,5 bilhão.
Para formalizar os contratos de câmbio junto às instituições autorizadas, o grupo se utilizou dos instrumentos de importações fictícias, modalidade de pagamento antecipado de operações que não existem, e importações superfaturadas, que consistem em fazer constar na documentação própria preço superior ao valor verdadeiro da mercadoria.
Um dos itens importados pela organização foram os kits Covid-19. O destino eram prefeituras. Suspeita-se que os valores de venda destes itens tenham sido superfaturados.
Uma única declaração de importação também era utilizada pela organização em dezenas de contratos de câmbio diferentes, em diversas instituições bancárias ao mesmo tempo, criando um efeito multiplicador da fraude.
Outra forma de ocultação dos ativos pela organização investigada seria feita pela aquisição de criptomoedas em nome de empresas de fachada, cujas carteiras são de difícil rastreabilidade. Dezenas de milhões de reais foram investidos nesses ativos digitais.
Dano aos cofres públicos
Os valores sonegados nas transações investigadas na Operação Recidere remontam a casa de centenas de milhões de reais.
Entre autuações fiscais já lavradas e apreensões de mercadorias introduzidas de maneira ilegal no País, os resultados tributários já alcançados ultraam a cifra dos R$ 500 milhões.
A estimativa da Receita Federal é que, no total, o dano aos cofres federais possa ultraar R$ 1 bilhão.
